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WebConsiderando a relevância da decisão tomada no julgamento do Incidente de Assunção de Competência (IAC), consoante o disposto no art. 927, III, do Código de Processo Civil, e … Web30 set 2015 · IAC Ch24,p.1 441—24.4(225C)Standardsforservices.Providersfortheservicessetforthinsubrules24.4(9) …
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WebSTJ. Corte Especial. REsp 1.610.844-BA, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, julgado em 15/06/2024 (Tema IAC 12) (Info 741). O STJ decidiu que esse entendimento também se aplica para as execuções fiscais. STJ. Corte Especial. EREsp 1.734.930-MG, Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em 21/9/2024 (Info Especial 10). Imagine a seguinte situação … Web4 ore fa · 14.abr.2024 às 12h55. Edição Impressa. Ouvir o texto. José Marques Julia Chaib. Brasília. Integrantes da advocacia buscam um perfil que consideram oposto ao da atual …
Web15 giu 2024 · STJ Tema IAC 12 06/2024 A) É presumido, em regra, o rateio em partes iguais do numerário mantido em conta corrente conjunta solidária quando inexistente previsão legal ou contratual de responsabilidade solidária dos correntistas pelo pagamento de dívida imputada a um deles. Web5 mar 2024 · A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Organizados por Assunto. Foram incluídas …
WebFixação da competência prevalecente para julgamento de matérias de direitos coletivos e individuais quando haja conflito entre norma infralegal ou lei estadual e a previsão de … WebConstata-se, com isso, que o IAC é um importante instrumento de uniformização jurisprudencial, o qual atende ao preceito do artigo 926 do NCPC, no sentido de que “os …
Web24 ago 2024 · ART. 34 DA LEI 6.830 /1980....em execução fiscal no contexto do art. 34 da Lei 6.830 /80 (Tema IAC 3/STJ, Rel. ... Por fim, o sujeito passivo tem quatro opções para responder à Execução Fiscal: 1) Embargos; 2) Exceção de Pré-Executividade; 3) Mandado de Segurança Repressivo; e 4) Ação Anulatória.
Web1 giorno fa · A Procuradoria-Geral Eleitoral defendeu em manifestação no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que seja declarada a inelegibilidade ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O despacho da Procuradoria ... calwell manor mecwacareWeb7 lug 2024 · Tema 987 - STJ - Discute a possibilidade da prática de atos constritivos, em face de empresa em recuperação judicial, em sede de execução fiscal de dívida tributária e não tributária. TRT6 - Tribunal Regional do Trabalho da 6a Região - Pernambuco Início calwell little athleticsWebSTJ. Corte Especial. REsp 1.610.844-BA, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, julgado em 15/06/2024 (Tema IAC 12) (Info 741). O STJ decidiu que esse entendimento também se aplica para as execuções fiscais. STJ. Corte Especial. EREsp 1.734.930-MG, Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em 21/9/2024 (Info Especial 10). DIREITO PENAL PRINCÍPIO DA ... calwellness.orgWebIAC 1/STJ. TERMO INICIAL. DATA SEGUINTE AO TÉRMINO DO PRAZO JUDICIAL DE SUSPENSÃO. PREQUESTIONAMENTO FICTO. OCORRÊNCIA. 1. Controvérsia acerca do termo inicial do prazo de prescrição intercorrente na hipótese em que o juízo de origem, na vigência do CPC/1973, determinou a suspensão da execução por três anos. 2. calwell high school actWeb10 apr 2024 · Incidente de assunção de competência (IAC). Instauração. Não cabimento. Necessidade de entendimento firme e sedimentado. ... 1916) ou de 3 anos (art. 206, § 3º, IV, do CC/2002). Dispersão jurisprudencial. Proposta de revisão de enunciado de tema repetitivo 610/STJ. EREsp 1.523.744/RS. coffee 30cupWeb11 apr 2024 · Serão 4 aulas sobre a gestão de crises econômico-financeiras, sendo 3 gravadas e 1 ao vivo, nos dias 11, 18, 25 de abril e 2 de maio, sempre às 19h. Acesse o portal do Cofecon e inscreva-se ... calwell houses for saleWeb17 ott 2024 · A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou o entendimento firmado no Incidente de Assunção de Competência 1 para negar … calwell netball courts